A legalização ou regularização de obras tem por objetivo tirar a edificação da situação irregular, e aplica-se aquelas que:
– foram iniciadas ou finalizadas sem um projeto aprovado conforme o código de obras do município;
– mudaram o projeto durante a execução da obra;
– passaram por reformas com alteração de área construída (ampliação ou demolição);
– alteraram sua classe de atividade.
Uma edificação não legalizada pode sofrer fiscalizações da prefeitura e outros órgãos regulamentadores a qualquer momento, e o proprietário ser notificado, multado e até mesmo passar por uma interdição temporária ou definitiva em caso de edificações com uso comercial.
A legalização do imóvel é obrigatória para o registro no Cartório de Registro de Imóveis, sua comercialização e para se estabelecer uma atividade comercial, além de permitir acesso a financiamentos para reformar o imóvel.
Seja qual for a necessidade da legalização, a equipe da ERAA Engenharia & Arquitetura auxilia seus clientes desde o entendimento da situação, elaboração dos projetos e documentos necessários até os trâmites junto aos órgãos aprovadores.